Política de Privacidade

Compromisso com a proteção de dados pessoais, transparência no tratamento de informações e respeito à privacidade dos usuários do site.

1. Abrangência

A Ramos Garcia Advocacia respeita a privacidade dos visitantes. Esta Política explica o funcionamento do site, descreve a página de triagem inicial e distingue a navegação nas páginas do atendimento iniciado voluntariamente pelos canais de contato disponibilizados.

2. Formulários e canais de contato

O site disponibiliza uma página de triagem inicial, de preenchimento facultativo, na qual o visitante pode fornecer nome, dados de contato, área de interesse, descrição da demanda e informações relacionadas ao caso, como urgência, prazo, existência de documentos e detalhes da área escolhida. A página não realiza cadastro, não exige login e não armazena as respostas em servidores do site.

Enquanto a triagem é preenchida, as informações permanecem no navegador utilizado pelo visitante. Um rascunho pode ser mantido localmente no próprio dispositivo para permitir a continuidade do preenchimento, sem transmissão automática ao escritório ou a terceiros.

Ao finalizar a triagem, o site prepara uma mensagem estruturada e oferece ao visitante a opção de abrir o WhatsApp do profissional responsável pela área escolhida. O envio somente ocorre após ação do próprio usuário, mediante abertura do WhatsApp e confirmação da mensagem ou colagem do resumo copiado. A página não transmite automaticamente o número de telefone, o endereço de e-mail ou o conteúdo das respostas.

As informações efetivamente enviadas são utilizadas para avaliar a demanda, direcionar o contato ao profissional responsável e retornar pelo canal indicado pelo próprio visitante. Não utilizamos as informações da triagem para publicidade, marketing não relacionado à solicitação ou comercialização de dados pessoais.

Antes de preparar a mensagem, o visitante confirma que leu esta Política e está ciente do uso das informações para a avaliação inicial e o retorno de contato. O preenchimento e o envio permanecem voluntários. Quem preferir não utilizar a triagem pode ser atendido pelos canais de WhatsApp e e-mail disponibilizados no site, sem prejuízo.

Recomendamos que o visitante forneça somente os dados necessários à compreensão inicial do caso e evite inserir, nesta etapa, informações detalhadas ou dados sensíveis de terceiros, especialmente dados de saúde, genéticos ou biométricos e informações relacionadas a crianças e adolescentes, salvo quando forem imprescindíveis. Quando recebidos, esses dados serão tratados nos limites da legislação aplicável e do sigilo profissional da advocacia.

O conteúdo efetivamente enviado é acessado pelos advogados da Ramos Garcia Advocacia responsáveis pelo atendimento, observado o sigilo profissional. O site e o escritório não comercializam dados pessoais.

3. Cookies e armazenamento local

O site não utiliza cookies próprios para análise de audiência, publicidade ou rastreamento. A página de triagem pode utilizar o armazenamento local do navegador (localStorage) para manter um rascunho das respostas no próprio dispositivo do visitante. Esse rascunho não é enviado automaticamente a nenhum servidor e pode ser apagado pelo botão disponibilizado na página ou pela limpeza dos dados do navegador.

Recursos fornecidos por terceiros e incorporados às páginas, como o Google Maps, poderão utilizar cookies ou tecnologias semelhantes, conforme suas próprias políticas e as configurações do navegador do visitante.

4. Atendimento pelos canais externos

As informações enviadas voluntariamente por WhatsApp ou e-mail, inclusive as informações preparadas na triagem e efetivamente enviadas pelo visitante, são recebidas no respectivo canal e utilizadas para responder solicitações, avaliar demandas e adotar providências preliminares solicitadas pelo usuário.

Conforme o contexto, o tratamento poderá se fundamentar no consentimento do titular, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, em procedimentos preliminares relacionados a contrato, no exercício regular de direitos ou no legítimo interesse, observados os requisitos aplicáveis (art. 7º, I, II, V, VI e IX, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Quando houver dados pessoais sensíveis, serão consideradas as hipóteses específicas do art. 11 da LGPD, especialmente o consentimento específico e destacado, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos (art. 11, I e II, “a” e “d”).

5. Recursos e serviços externos

O site disponibiliza links para WhatsApp, e-mail e perfis profissionais no LinkedIn. Os provedores desses serviços poderão tratar dados conforme suas próprias políticas de privacidade.

Para exibir fontes e ícones, as páginas carregam recursos do Google Fonts e do Font Awesome, disponibilizado pela rede cdnjs. O Google Maps é incorporado ao rodapé das páginas e poderá ser carregado à medida que o visitante se aproxima dessa área. A hospedagem e os fornecedores desses recursos podem processar informações técnicas necessárias à conexão e à disponibilização dos serviços, como endereço IP, data e hora de acesso e características do navegador e do dispositivo. Esse processamento é distinto do envio de informações pelos canais de atendimento e pode ocorrer no exterior.

6. Conservação e segurança

As informações efetivamente recebidas no atendimento por WhatsApp ou e-mail serão conservadas pelo tempo necessário para responder à solicitação, cumprir obrigações legais ou regulatórias, resguardar direitos e manter registros legítimos da atividade profissional. Respostas de triagem que não chegam a ser enviadas pelo visitante não ficam registradas em servidores do site.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para reduzir riscos de acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado, observando o sigilo profissional aplicável. A ausência de banco de dados próprio para armazenar as respostas da triagem reduz a superfície de armazenamento de dados pessoais no site.

7. Direitos do titular

O titular poderá solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso, correção, informação sobre compartilhamentos, oposição, anonimização, bloqueio, eliminação e os demais direitos previstos na LGPD. Quando o tratamento se fundamentar no consentimento, poderá também solicitar sua revogação, observados os efeitos e limites legais, regulatórios e profissionais aplicáveis.

8. Canal de contato sobre privacidade

Dúvidas e solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas para roberto@ramosgarcia.com.br ou pelos canais de WhatsApp disponibilizados no site. Quando necessário, poderão ser solicitadas informações proporcionais para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados envolvidos.

9. Atualizações

Esta política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. Última atualização: 13 de novembro de 2026.